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Reoneração da folha já está valendo

segunda, 20 de maio de 2024

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Conforme amplamente divulgado, a roneração da folha de pagamento está valendo com a recente decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, e deve se manter ativa até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade  da Lei 14.784/23, que manteve a desoneração da folha até 2027. Contudo, foi celebrado um acordo com 17 setores empresariais para que a desoneração da folha seja mantida até o fim deste ano (2024).

Leia mais sobre o tema: https://juridico.faciap.org.br/noticia/desoneracao-da-folha-de-pagamento

Fonte: FACIAP.org.br

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